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Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.
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Classifica a Antiga Central de Captação de Água da Foz do Sousa, sita na freguesia da Foz do Sousa, concelho de Gondomar, distrito do Porto, como monumento de interesse público e fixa a sua zona especial de protecção.
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